Por 29 votos favoráveis, 13 contrários e sete abstenções, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou nesta terça-feira (05/12), em redação final, o projeto de lei 3.377/17 que determina que partidas de futebol organizadas pela Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro (FERJ) tenham o recurso de árbitro de vídeo. O texto, do deputado Samuel Malafaia (DEM), teve sete das 15 emendas propostas pelos parlamentares acatadas e agora seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar.
A norma valerá para partidas da primeira divisão, a partir de 180 dias após a entrada em vigor da lei, e só ocorrerá quando o recurso tecnológico for implementado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que inclusive, deverá arcar com os custos.
O descumprimento poderá acarretar penalidades que vão de multa de R$ 50 mil até o adiamento da partida. “Num jogo recente que aconteceu, um jogador colocou a mão na bola, o juiz marcou um pênalti errado contra o time. Gols e lances, duvidosos ou ilegais, não são novidades no futebol brasileiro, e o uso desse recurso poderá sanar diversas dúvidas sobre falhas da arbitragem. Além disso, outros esportes têm árbitros de vídeo, como o vôlei e o tênis”, argumenta.
Integrante da Comissão de Constituição e Justiça da Casa, o deputado Luiz Paulo (PSDB) não concordou com o texto aprovado porque ele alega que há uma contradição no projeto. “A ementa diz que a regra determina e o artigo 5 diz que é autorizativa. Ou é um ou outro. Vamos aguardar a decisão do governador então”.
