A Câmara dos Deputados decidiu na última segunda-feira pela prorrogação por mais 60 dias da Medida Provisória 984, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em junho, que dá aos clubes de futebol que jogam em casa o direito de transmitirem as suas partidas. A decisão foi anunciada por Rodrigo Maia, presidente da casa.
A MP 984 estabelece que a comercialização dos direitos de transmissão seja feita de forma exclusiva aos mandantes. Antes da medida entrar em vigor, ambos os clubes protagonistas de uma partida possuíam o direito de negociar a venda das imagens do duelo. Agora não é mais assim. Por isso, por exemplo, o Flamengo não se acertou com a Globo no Campeonato Carioca deste ano.
A Medida Provisória vem causando brigas judiciais para transmissões de partidas, como entre a Globo e a Turner, pois a empresa norte-americana gostaria de passar jogos do Flamengo que fossem exibidos exclusivamente no pay-per-view. Neste caso, a Justiça favoreceu a emissora brasileira no entendimento da lei.
A Globo diz que irá tomar todas as medidas legais e cabíveis para impedir a exibição de partidas que não poderiam ser transmitidas pela Turner na tabela prévia do Campeonato Brasileiro divulgada pela CBF. São as partidas com os clubes que ela tem contrato. Já a Turner, por questões legais, prefere não se posicionar sobre o tema.
O Athletico-PR também se envolveu em uma briga judicial, pois o clube não tem contrato com a Globo pelo pay-per-view. O clube rubro-negro queria transmitir os jogos na Arena da Baixada, em Curitiba, em sua plataforma online e faturar. A emissora conseguiu barrar na Justiça, inicialmente, as transmissões, mas o time conseguiu uma liminar favorável e exibiu o duelo contra o Goiás, no último dia 12, pela segunda rodada. E promete fazer o mesmo nesta quarta-feira contra o Palmeiras. A Globo entrou com um processo contra o time paranaense.
