São muitos os brasileiros que têm dívidas com a receita federal, e sobre elas, incidem juros. A taxa padrão aplicada pelo governo em casos normais é a Selic, que varia de mês a mês: em junho, foi de 0,95% ao mês. Os clubes de futebol do Brasil, porém, brigam para que a Lei de Responsabilidade Fiscal (antigo Proforte), criada para refinanciar suas dívidas, utilize a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é de 0,42% – metade da Selic.
A TJLP é originalmente destinada ao financiamento de projetos de interesse socioeconômico. A sua adoção na lei das dívidas é considerada fundamental pelos clubes para que a medida tenha sucesso.
A questão está sendo alvo de um impasse à aprovação do projeto: o governo, embora apoie um refinanciamento, até o momento, não se mostra disposto a abrir mão da taxa Selic, que pode atingir até 12% ao ano – o dobro da TJLP (5%). O assunto virou motivo de queda de braço nos bastidores, com clubes, CBF e deputados a eles ligados realizando um forte lobby para que seja aprovado.
O Ministério do Esporte quer alterar o prazo para o pagamento das dívidas bilionárias dos clubes antes de votar o Proforte no Congresso Nacional. Também pretende mudar o percentual do juro que incide sobre o valor a ser quitado – quer a Selic. A afirmação é do secretário Nacional de Futebol, Antonio Nascimento, que terá que ser ágil nas negociações: a votação do projeto que refinancia as dívidas dos times (em torno de R$ 4 bilhões) está marcada para quarta-feira (06/08).
Originalmente, o projeto ele previa outras medidas, como regulação da atuação de agentes no futebol e taxação de receitas da CBF, mas pressão de deputados ligados à entidade, da chamada bancada da bola, fez com que o ele fosse desmembrado: só a parte referente aos times está para ser votada.
O texto foi aprovado na Comissão Especial do Proforte, na câmara dos deputados, em maio, sob a relatoria do deputado Otávio Leite (PSDB). Também participaram das deliberações os deputados Jovair Arantes (PTB) e Vicente Cândido (PT) – este último também é um dos vice-presidentes da Federação Paulista. Pelos clubes, o presidente do Coritiba, Vilson de Andrade, teve participação ativa.
Na rodada do final de semana do Brasileirão, vários times entraram em campo com faixas de apoio ao antigo Proforte, que é visto como salvação para a crise financeira que assola as agremiações do futebol brasileiro. Ainda há, entretanto, muitos pontos de debate.
O Bom Senso FC faz duras críticas ao projeto. O movimento de jogadores quer ver incluídos artigos que coloquem responsabilização de dirigentes por falta de pagamento e fiscalização mais rígida das finanças das equipes. Em uma carta aberta, um dos líderes do levante, o zagueiro Paulo André, convocou atletas a protestarem contra a medida. Um grupo de jogadores vai se reunir nesta terça-feira com Romário e com Otávio Leite para debater mudanças.
Toninho Nascimento defende o projeto,”Não tenho dúvida de que é o passo inicial para modernização dos clubes, principalmente na gestão, na responsabilidade e na transparência”.
A lei está pronta para ser votada no pleno da câmara, em regime de urgência. As discordâncias, porém, podem fazer com que a votação não saia nesta quarta, e seja adiada.
