Decisão do desembargador Jorge Fernando Gonçalves da Fonte, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com base numa mudança na legislação, determinou a redução do prazo de quatro para três anos para o Botafogo quitar as parcelas do Ato Trabalhista. A informação é do “GE”.
Além disso, o Botafogo também foi intimado a apresentar em 15 dias o planejamento para continuar no programa de refinanciamento das dívidas trabalhistas, o que inclui comprovação de salários e encargos em dia e patrimônio para servir de garantia.
O Botafogo, por sua vez, discorda da decisão, tenta um entendimento com a Justiça do Trabalho e avalia entrar com recurso. Na visão do departamento jurídico alvinegro, ao assinar o acordo com base na legislação da época, o clube teve um direito adquirido que não poderia ser atropelado pela lei atual.
Atualmente, o Botafogo deposita cerca de R$ 1,8 milhão todo mês no Ato Trabalhista e, em caso da diminuição do prazo, as parcelas ficaria maiores. Além disso, uma eventual exclusão do programa acarretaria em mais pedidos de penhora nas já sufocadas contas alvinegras.
