Por meio de decreto nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro declarou o entorno do Estádio Nilton Santos, do Botafogo, como “Área de Especial Interesse Cultural, Turístico e Desportivo”.
Com isso, ficam delimitados condições especiais de utilização do entorno, que compreende as “instalações, equipamentos, vias urbanas e demais espaços públicos ou privados de interesse cultural, turístico e desportivo”.
Em suas redes sociais, o vice-presidente do Botafogo, Vinicius Assumpção, comemorou a publicação do decreto. A diretoria alvinegra vem mantendo contato com os órgãos municipais para aumentar as opções de lazer no entorno.
Paralelamente, o Botafogo vem também tratando da ampliação do prazo de concessão do Estádio Nilton Santos junto à Prefeitura, visando até mesmo a negociação dos naming rights, como explicou o CEO Jorge Braga na semana passada. O prazo atual vai até abril de 2031.
Parâmetros do Decreto 49.280 de 16/08/2021 sobre o entorno do Estádio Nilton Santos:
– Restrição, quando for o caso, do trânsito de veículos e transeuntes, nos termos de ato específico emitido pela Secretaria Municipal de Transportes;
– Delimitação dos espaços objeto de autorização;
– Fixação das normas de ordenamento e segurança local pela Secretaria Municipal da Ordem Pública – SEOP, além daquelas estabelecidas pelos órgãos estaduais competentes;
– Repressão ao comércio irregular;
– Incentivo à promoção de eventos culturais, turísticos e desportivos, públicos ou privados;
– Incentivo à instalação de empresas privadas que atuem na cadeia produtiva dos setores culturais, turísticos e desportivos;
– Promover, por meio das ferramentas adequadas, a criação de regime jurídico, fiscal e urbanísticos próprios.
