Prefeitura do Rio decreta entorno do Estádio Nilton Santos, do Botafogo, como ‘área de especial interesse’

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Por FogãoNET

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Botafogo coloca Estádio Nilton Santos à disposição das autoridades para prevenção do coronavírus
Divulgação/Botafogo

Por meio de decreto nesta segunda-feira, a Prefeitura do Rio de Janeiro declarou o entorno do Estádio Nilton Santos, do Botafogo, como “Área de Especial Interesse Cultural, Turístico e Desportivo”.

Com isso, ficam delimitados condições especiais de utilização do entorno, que compreende as “instalações, equipamentos, vias urbanas e demais espaços públicos ou privados de interesse cultural, turístico e desportivo”.

Em suas redes sociais, o vice-presidente do Botafogo, Vinicius Assumpção, comemorou a publicação do decreto. A diretoria alvinegra vem mantendo contato com os órgãos municipais para aumentar as opções de lazer no entorno.

Paralelamente, o Botafogo vem também tratando da ampliação do prazo de concessão do Estádio Nilton Santos junto à Prefeitura, visando até mesmo a negociação dos naming rights, como explicou o CEO Jorge Braga na semana passada. O prazo atual vai até abril de 2031.

Parâmetros do Decreto 49.280 de 16/08/2021 sobre o entorno do Estádio Nilton Santos:

– Restrição, quando for o caso, do trânsito de veículos e transeuntes, nos termos de ato específico emitido pela Secretaria Municipal de Transportes;

– Delimitação dos espaços objeto de autorização;

– Fixação das normas de ordenamento e segurança local pela Secretaria Municipal da Ordem Pública – SEOP, além daquelas estabelecidas pelos órgãos estaduais competentes;

– Repressão ao comércio irregular;

– Incentivo à promoção de eventos culturais, turísticos e desportivos, públicos ou privados;

– Incentivo à instalação de empresas privadas que atuem na cadeia produtiva dos setores culturais, turísticos e desportivos;

– Promover, por meio das ferramentas adequadas, a criação de regime jurídico, fiscal e urbanísticos próprios.

Fonte: Redação FogãoNET e GE

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