O Botafogo chegou a dois meses de direitos de imagem em atraso na última segunda-feira (30/3), segundo informou o jornal “O Globo”. Isso já permite que um jogador possa pedir sua rescisão contratual de forma unilateral na Justiça do Trabalho, segundo explicou o advogado Vitor Schetino na live do FogãoNET no YouTube (assista abaixo).
A nova Lei Geral do Esporte, de 2023, é bem clara sobre isso, no § 1º do Artigo 90 (do Término do Contrato Especial de Trabalho Esportivo):
“É hipótese de rescisão indireta do contrato especial de trabalho esportivo a inadimplência da organização esportiva empregadora com as obrigações contratuais referentes à remuneração do atleta profissional ou ao contrato de direito de imagem, por período igual ou superior a 2 (dois) meses, ficando o atleta livre para transferir-se a qualquer outra organização esportiva, nacional ou estrangeira, e exigir a cláusula compensatória esportiva e os haveres devidos“, diz a lei.
Há um conflito de legislações com a antiga Lei Pelé, que prevê que o jogador só possa pedir rescisão com pelo menos três meses em atraso. Porém, como a Lei Geral do Esporte é mais nova e traz mais benefícios ao empregado, o entendimento acaba sendo de dois meses. Além da rescisão, o atleta pode ter direito também a receber todos os valores previstos até o fim do contrato que estava em vigor.
Vitor Schetino explica, porém, como costuma ser o trâmite nesses processos, deixado claro que o Botafogo – e qualquer outro clube – tem caminhos a percorrer.
– É importante explicar o que acontece na prática, por exemplo, se o jogador pedir rescisão direta do contrato de trabalho dele na Justiça. Temos caminhos, nem tudo é terra arrasada. Em mais de 90% dos casos, o juiz não dá automaticamente essa rescisão. Ele não vai dar essa rescisão sem ouvir o Botafogo. Ele vai intimar o Botafogo para num prazo de cinco dias esclarecer essa situação. Nesse prazo, o Botafogo pode pagar uma parcela que está devendo. Enfim… O jogador pode acionar a Justiça, mas o clube pode reverter. Basta pagar – frisou Vitor Schetino.
