Após decisões da justiça determinarem às SAFs pagamentos de dívidas dos clubes associativos – como aconteceu com Botafogo e Cruzeiro -, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) protocolou um projeto para alterar a Lei da SAF e tentar proteger as empresas, detalha a “Folha de S. Paulo” nesta quinta-feira.
A legislação atual criou o Regime Centralizado de Execuções, mas interpretações da Justiça têm “furado” este mecanismo. No novo texto protocolado por Pacheco, o repasse obrigatório para o clube associativo continua, mas há a inclusão de um trecho que diz que a SAF não responde pelas dívidas antigas “exceto quanto às obrigações que lhe forem expressamente transferidas” e, salvo esse caso, a associação é “exclusivamente” responsável” pelos pagamentos.
Além disso, a proposta tem uma redação mais protetiva às SAFs, determinando que elas não podem sofrer penhoras por dívidas dos clubes, desde que cumpra os pagamentos das dívidas que adquiriu:
“É vedada qualquer forma de constrição ao patrimônio ou às receitas da Sociedade Anônima do Futebol, inclusive por penhora ou ordem de bloqueio de valores de qualquer natureza ou espécie, com relação às obrigações do clube ou da pessoa jurídica original, anteriores ou posteriores à constituição da Sociedade Anônima do Futebol”, diz a proposta.
O novo texto proposto pelo senador determina ainda a que não podem ser transferidas dívidas que não tenham relação com o futebol e cria também um dispositivo para aumentar o repasse da SAF ao clube:
“Enquanto o clube ou pessoa jurídica original permanecer acionista da Sociedade Anônima do Futebol e registrar em suas demonstrações financeiras obrigações anteriores à constituição da SAF, esta deverá distribuir, como dividendo mínimo obrigatório, em cada exercício social, no mínimo 25% (vinte e cinco por cento) do lucro líquido ajustado”, diz a proposta.
Outros pontos da proposta são:
– Credores poderão optar por receber ações da SAF em vez de dinheiro para pagamento das dívidas, mas só com autorização da SAF;
– Composição acionária da SAF mostrando quem são os donos do clube com pelo menos 5% das ações deve ser publicada no site do clube;
– Um membro do Conselho de Administração e um membro do Conselho Fiscal da SAF deve ser independente;
– Penalização para a SAF que não desenvolver um programa de ensino;
– Uma SAF pode ser acionista ou cotista de outra.
