Ir à Justiça Comum pode acabar não sendo bom negócio para o Botafogo. Com relatório produzido pela empresa “Good Game!” em mãos apontando erros de arbitragem no Campeonato Brasileiro-2023, John Textor já fez duras críticas à CBF e foi suspenso por 35 dias pelo STJD. Pode ser pior se sair da esfera esportiva. É o que diz o blog “Lei em Campo”, do “UOL”, nesta terça-feira (5/12).
A informação de que John Textor vai à Justiça Comum foi dada pelo apresentador André Rizek. No entanto, a medida vai contra o sistema esportivo e pode gerar punições graves, como inclusive a exclusão do Campeonato Brasileiro.
O sistema do futebol se protege e tem autonomia, “protegida inclusive pela Constituição, no artigo 217. A busca da Justiça Comum segue permitida, senão teríamos cerceamento ao direito de ação, mas só depois de esgotadas as instâncias desportivas”, diz o advogado Andrei Kampff.
Já o advogado especializado em Direito Desportivo Matheus Laupman se baseia em documento da CBF e aponta que “caso o Botafogo busque a interferência da competição por meio da Justiça Comum, o Clube estará descumprindo expressamente o Regulamento Geral de Competições da CBF. Mais precisamente, o artigo 136, parágrafo único que define que os Clubes estão vedados de recorrer ao Poder Judiciário, salvo as hipóteses previstas pelo artigo 58.2 do Estatuto da Fifa.”
As possíveis punições são advertências, multa de até R$ 500 mil, proibição de registro ou transferência de atletas e perda de pontos. O Código Brasileiro de Justiça Desportiva prevê ainda exclusão do campeonato a quem procurar o poder judiciário antes de esgotar as instâncias na Justiça Desportiva.
