Senado derruba veto de Bolsonaro e autoriza renúncia fiscal para clubes de futebol na nova Lei da SAF

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Por FogãoNET

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Sessão de análise de vetos no Senado Federal
Waldemir Barreto/Agência Senado

O Senado Federal votou há pouco pela derrubada do veto de Jair Bolsonaro a trechos da Lei do Clube Empresa para permitir que os times de futebol tenham acesso a incentivos fiscais.

De acordo com a proposta, os clubes que optarem pela migração para sociedades empresariais vão ter um regime tributário especial, uma espécie de “simples”, e sua carga tributária total será de 5% de suas receitas nos últimos cinco anos.

O dispositivo foi vetado pelo governo porque, segundo o Ministério da Economia, a medida viola a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Agora, a proposta segue para a análise dos deputados federais.

Fonte: O Antagonista

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