Luiz Cunhao, porteiro que trabalhou no Botafogo por 18 anos e foi demitido em 2020 sem justa causa, acionou o clube na Justiça do Trabalho alegando não ter recebido FGTS e multas previstas, numa causa de R$ 40 mil, informa o Blog do Diego Garcia, do “UOL”.
Os advogados do ex-funcionário alvinegro tentam cobrar o valor da nova SAF do Botafogo, e não do Botafogo de Futebol e Regatas, alegando que o BFR possui o mesmo endereço da SAF, “constituindo um grupo com atividade econômica correlata”.
A Lei da SAF, por sua vez, deixa claro que a nova empresa fica livre de responder pelo passivo do clube na Justiça, podendo repassar 20% da receita e 50% dos dividendos para a associação para quitar as dívidas.
O blog, por outro lado, afirma que há uma diferença no caso de funcionários fora do futebol do clube, como é o caso do porteiro. Neste caso, diz a reportagem, a lei afirma que a SAF não responderia pelas obrigações do clube.
O Botafogo afirmou que “aderiu ao Regime Centralizado de Execuções – RCE, previsto na Lei 14.193/2021, e está reestruturando as suas dívidas trabalhistas, cíveis e tributárias com pagamentos mensais sendo realizados dentro do ordenamento e critérios avalizados pelos órgãos competentes”.
