O ministro Raul Araújo, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), reconheceu na noite desta quinta-feira (21/5) o Tribunal Arbitral da FGV como órgão competente para questões societárias da SAF do Botafogo, informou a “ESPN”.
A medida pode favorecer a Eagle Football/Ares, que havia tido seus direitos políticos suspensos por decisão da 2ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro, que seguirá sendo competente para cuidar de temas da recuperação judicial do Botafogo.
Na decisão, Raul Araújo entendeu que a 2ª Vara Empresarial ultrapassou sua competência e interferiu indevidamente na governança da SAF, já que “existe uma cláusula arbitral válida entre as partes, o que faz a arbitragem ter força obrigatória“.
No dia 11 de maio, o Tribunal Arbitral havia considerado a eleição de Durcesio Mello como diretor interino da SAF ilegal e devolvido os direitos políticos da Eagle – decisão suspensa no dia seguinte por Marcelo Mondego, juiz da 2ª Vara.
Segundo a “ESPN”, ainda na noite de quinta-feira (21), a Eagle enviou petição à 2ª Vara Empresarial informando sobre a decisão do STJ, afirmando que “as interferências nas decisões da Câmara da FGV prejudicam a segurança jurídica do caso.”
Com a decisão do ministro Raul Araújo, a Eagle pode voltar a ter o controle da SAF, além de retomar os direitos políticos em qualquer votação. No momento, o diretor da SAF segue sendo Eduardo Iglesias.
