Presidente da Assembléia Geral, no uso de suas atribuições e de acordo com o inciso II do art. 59 da Lei nº 10.406, de 10/01/2002 (Código Civil), convoca os Srs. Associados quites, maiores de 16 (dezesseis) anos, em pleno gozo de seus direitos estatutários e que tenham ingressado no quadro social até 08/08/2016, para se reunirem em Assembléia Geral Extraordinária, a ser realizada no Salão do Palacete Colonial, à Av. Venceslau Brás, 72 – Botafogo – Rio de Janeiro, no próximo dia 08/08/2017, 3ª feira, das 9 às 21 horas, com qualquer número de Associados, para aprovação, ou não, da proposta de novo Estatuto do Botafogo de Futebol e Regatas, observando-se que o novo texto foi submetido e aprovado pelo Conselho Deliberativo em 11/07/2017.

A proposta de novo Estatuto encontra-se à disposição, para conhecimento, nos links abaixo:

Confira abaixo a Proposta do Novo Estatuto e a Exposição de Motivos!

CLIQUE AQUI para acessar a Proposta do Novo Estatuto Social!
CLIQUE AQUI para acessar a Exposição de Motivos!

 
Exposição de motivos
Considerando a necessidade de adequação às Leis Federais que regem o desporto, o Estatuto Social do BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS passou por recentes modificações, as quais se restringiram às questões afetas à inclusão da entidade ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro – PROFUT, bem como à filiação desta entidade ao Comitê Brasileiro de Clubes.

No entanto, o Estatuto Social clama por significativas alterações, visando maior  democratização na gestão do BOTAFOGO, a adequação às modernas práticas de governança com regras bem delineadas para o plano de metas e planejamento orçamentário, a transparência e o equilíbrio financeiro.

Nessa senda, temos a honra de transmitir a V.Sas. a proposta do novo Estatuto Social  do BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, visando sua aprovação em Assembleia Geral pelos sócios do Clube.

Entre as relevantes modificações sugeridas, devemos destacar a tão esperada participação do sócio-torcedor no processo eleitoral do Clube. Nesse sentido, o novo Estatuto Social traz a lume as premissas para que o programa de sócio-torcedor ultrapasse a fronteira de simples meio de comunicação entre o torcedor e a entidade de prática desportiva e para que essa categoria de sócio passe a ocupar posição de destaque na definição dos administradores da associação.

Nada mais razoável do que a fidelidade do torcedor ao BOTAFOGO, através da participação do seu programa de sócio-torcedor, que, além de tudo, ocasiona importante receita à entidade, seja agraciada com a oportunidade de participar do processo eleitoral do Clube, assumindo o protagonismo na definição daqueles que ocuparão os assentos dos Poderes desta Associação.

Outra questão não menos relevante para a aprovação do Novo Estatuto Social é a estipulação de mandato de 04 (quatro) anos para o Presidente e o Vice-Presidente Geral do BOTAFOGO, vedada, entretanto a reeleição para o quadriênio subsequente, medida que parece mais adequada ao modelo de gestão democrática para entidades de prática desportiva.

Merece destaque, igualmente, a proposta de maior participação da chapa perdedora na composição do Corpo Transitório do Conselho Deliberativo do BOTAFOGO, na hipótese de existência de duas chapas concorrentes nas eleições do Clube.

Na hipótese de aprovação em Assembleia Geral do novo Estatuto Social, a ocupação dos assentos no Conselho Deliberativo, nos casos de 02 (duas) chapas concorrentes no pleito eleitoral, seria definida da seguinte forma:

– na hipótese da obtenção de votação igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) dos votos válidos, a chapa perdedora ocupará 40 (quarenta) vagas;
–  na hipótese da obtenção de votação igual ou superior a 15% (quinze por cento) e inferior a 25% (vinte e cinco por cento) dos votos válidos, o número de assentos ocupados pela chapa perdedora corresponderá ao percentual de votos por ela obtido sobre 140 (cento e quarenta), arredondado ao número inteiro imediatamente inferior;
– na hipótese de obtenção de votação inferior a 15% (quinze por cento), a chapa perdedora não terá representação no Corpo Transitório;  Por outro lado, nos casos de existência de 03 (três) chapas ou mais concorrentes, as perdedoras teriam direito às vagas conforme o critério abaixo:
–  a chapa que não obtiver votação superior ou igual a 10% (dez por cento) do total de votos válidos não terá representação no Corpo Transitório;
–  a quantidade de vagas de cada chapa será igual a 40 (quarenta) vezes o quociente entre o seu total de votos e o total de votos de todas as chapas perdedoras, arredondado ao número inteiro imediatamente inferior.

Feitos esses necessários esclarecimentos quanto às propostas que contribuirão para o conceito de gestão democrática no BOTAFOGO, é importante registrar, também, que quanto a responsabilidade financeira e contábil do Clube, a proposta do novo Estatuto Social dedica capítulo específico para as Práticas de Governança, estabelecendo, com minúcias, as premissas para a execução do plano de metas e do planejamento orçamentário, além de definir os mecanismos de fiscalização, de controle interno e social.

Por fim, deve ser ressaltada a preocupação do Novo Estatuto Social com as marcas do BOTAFOGO, acrescentando, formalmente, ao seu patrimônio econômico, os distintivos do CLUB DE REGATAS BOTAFOGO e do BOTAFOGO FOOTBALL CLUB, medida que visa emprestar maior proteção às marcas, não obstante o devido registro junto ao INPI e o amparo legal conferido por Lei Especial (art. 87, Lei 9.615/98).

Entendemos que a proposta para o Novo Estatuto Social atende aos anseios dos sócios e dos torcedores do BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS, estando de acordo com a legislação vigente e com os princípios que regem as boas práticas de governança, o que faz com que sua redação seja submetida à aprovação dos sócios do BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS em Assembleia Geral.

Atenciosamente,
Jorge Aurélio Ribeiro Domingues Presidente do Conselho Deliberativo
BOTAFOGO DE FUTEBOL E REGATAS

Fonte: Site oficial do Botafogo