O deputado federal Pedro Paulo (DEM-RJ) apresentou nesta quarta-feira, durante audiência pública na Comissão de Esportes da Câmara, o modelo atualizado do projeto para incentivar os clubes a se tornarem clube-empresa e, por consequência, ficarem aptos a receberem investimento externo.
O texto tem sido alvo de discussão e críticas por parte dos clubes, que não concordam com questões trabalhistas e regras tributárias estipuladas por ele. Pedro Paulo fez questão de ressaltar que a mudança no formato jurídico – indo de associação sem fins lucrativos para empresa – não seria uma obrigação para os clubes.
O deputado contou que deixou de lado a ideia de instituir a isenção condicionada de impostos para os clubes que permanecerem como associação. A ideia tinha como objetivo dar descontos tributários aos clubes que cumprissem pré-requisitos de compliance e governança.
– É para perseguir o conceito de que o clube permanece como está. Vamos trabalhar com as empresas que querem mudar o formato de organização – disse Pedro Paulo.
Contratos de jogadores
Pedro Paulo mantém a ideia de trazer ao futebol o concento de hipersuficiência do funcionário. Os jogadores seriam contratados como pessoas jurídicas quando firmassem acordos por salários acima de R$ 11,6 mil (duas vezes o teto da Previdência).
Outra mudança sensível para o planejamento dos clubes é a diminuição de três para dois meses o prazo permitido para atraso salariais de jogadores, sem que seja justificado o pedido de rescisão unilateral na Justiça.
O deputado defende ainda que o mecanismo de solidariedade nas negociações nacionais de jogadores salte de 5% para 10%. Esse percentual é recebido proporcionalmente pelos clubes formadores a cada transferência de jogadores.
‘Conciliação’ das dívidas
Quanto às dívidas, Pedro Paulo evita usar termo “refinanciamento” para o ajuste sugerido no projeto.
– Eu gosto de chamar de conciliação da dívida. Não estou colocando carga para fazer um novo parcelamento de 240 meses. Também não é o caso de anistia. Estou estudando uma forma de abrir a possibilidade de o Profut poder atualizar as dívidas de 2015 para 2019, mas fazendo uma conciliação para que a dívida seja quitada de forma integral. É possível dar desconto em juros e multa. Pode abater cerca de 25%, 30% da dívida atual – contou o parlamentar, dizendo que teve encontros com a Receita Federal sobre o tema.
Pedro Paulo descreveu ainda o planejamento de criar um regime tributário especial para o clube-empresa. Nas palavras dele, “compatível para o desafio de atacar o superendividamento”.
Com esse regime, o clube passaria a pagar um percentual ainda pré-determinado sobre a receita bruta ou na fonte pagadora.
– Estamos estudando uma alíquota especial a mais para ver quanto vai ficar a tributação total do clube – disse o relator.
Pedro Paulo ainda traz para o projeto a ideia de comercializar os betting rights. Ou seja, os clubes que virarem empresa poderiam arrecadar com a transmissão de highlights das partidas nos sites de apostas.
