O governo da presidenta da República, Dilma Roussef, vetou nesta segunda-feira a lei que permitiria aos clubes brasileiros parcelar suas dívidas com descontas em multas e juros e sem exigências de comprometimento com a saúde financeira das agremiações no futuro.
A decisão é uma vitória do movimento Bom Senso, em oposição à chamada “bancada da bola”, grupo ligado a clubes de futebol e à CBF na câmara dos deputados.
No fim do ano passado, Câmara e Senado aprovaram a medida provisória (MP 656/2014) que trata de isenção de imposto a importação de aerogeradores, equipamento usado na agropecuária. O parcelamento das dívidas dos clubes foi incluído em emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
Pelo texto aprovado, os clubes poderiam parcelar suas dívidas com a União em 240 vezes, com descontos de 70% em multas e 50% em juros, sem, no entanto, terem de cumprir nenhum medida de responsabilidade financeira e de gestão, previstas na discussão da Lei de Responsabilidade Fiscal dos Clubes.
Alguns clubes, casos de Flamengo, Coritiba, Internacional e Vitória, enviaram uma carta à Presidência da República pedindo que a Lei fosse complementada com a inclusão das medidas de austeridade.
Na última sexta-feira, a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (Fenapef) mudou de opinião e enviou ofício à Casa Civil pedindo a aprovação do texto como ele estava.
Leia o texto publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União:
Razões do veto
“O Governo vem discutindo há meses com representantes de
clubes, atletas, entidades de administração do desporto e com
próprio Congresso Nacional a construção de uma proposta conjunta
que estimule a modernização do futebol brasileiro. O texto
aprovado não respeita este processo e prevê apenas refinanciamento
de débitos federais, deixando de lado medidas indispensáveis
que assegurem a responsabilidade fiscal dos clubes e entidades,
a transparência e o aprimoramento de sua gestão, bem
como a efetividade dos direitos dos atletas. O Governo retomará
imediatamente o processo de diálogo, com o objetivo de consolidar,
no curto prazo, uma alternativa que promova de forma
integral a modernização do futebol brasileiro.”