Governo promete contraproposta ao Bom Senso, e votação deve ser em setembro

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Insatisfeito com o projeto de Lei de Responsabilidade Fiscal apresentado até o momento, o Bom Senso FC se reuniu nesta manhã com os Ministérios do Esporte, da Fazenda e com a AGU (Advocacia Geral da União), em Brasília, e saiu com uma promessa de contraproposta para ser apresentada até o início da semana que vem.

O movimento de jogadores não concorda com o texto final apresentado pelo deputado Otavio Leite, que foi o relator. Entre as principais criticas está a falta de controle e fiscalização das contrapartidas em relação ao parcelamento que será oferecido aos clubes e a definição de quem vai ser o responsável por isso.

Com isso, o projeto não deve ir para o plenário da Câmara dos Deputados nesta semana e deve entrar apenas em setembro. “O Ministério do Esporte concordou em fazer ajustes, sobretudo na questão do comitê de fiscalização. Precisamos definir se será um órgão privado ou público. Ainda não tem esse entendimento. Eles ficaram de nos mandar uma contraproposta na semana que vem para então ir à votação em setembro”, afirmou Ricardo Borges, diretor executivo do Bom Senso.

“Foi uma reunião muito boa, acho que eles entenderam as nossas críticas e as nossas demandas. Vamos esperar para ver qual vai ser o posicionamento deles”, completou o goleiro Dida, do Internacional, também presente em Brasília. Ele, o zagueiro Juan e consultores do Bom Senso foram os participantes da reunião com o governo; já o meia Alex e outros jogadores estavam no Congresso onde protestaram e apresentaram as emendas para o projeto de lei a deputados.

Outra possibilidade que já é falada nos corredores do Congresso Nacional seria uma atitude mais autoritária do governo, com uma Medida Provisória, atravessando toda a discussão.

A lei institui um parcelamento especial das dívidas fiscais, estabelece novas práticas para a gestão dos clubes, cria um fundo de financiamento para iniciação esportiva (IniciE) e autoriza a criação de novas fontes de recursos para o esporte escolar.

Caso a lei seja aprovada, os clubes terão um prazo maior para pagar os seus débitos e também vão precisar melhorar suas práticas de gestão. Com as CNDs (Certidões Negativas de Débito), poderão receber dinheiro de empresas públicas.

No entanto, o Bom Senso não está de acordo com o texto final, pois gostaria que o projeto olhasse também para o atraso de pagamentos dos clubes com os atletas, com fiscalização e punição. Além disso, o movimento entende que a fiscalização e o controle dos impostos (e também dos salários) deveria ser diferente, com penalidades crescentes. Queria também que os dirigentes fossem responsabilizados por dívidas.

Fonte: ESPN.com.br

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