O Procon Estadual, junto à Secretaria de Estado de Proteção e Defesa do Consumidor, autuou, nesta segunda-feira, o Complexo Maracanã Entretenimento S.A, com um processo administrativo devido as dificuldades enfrentadas por muitos consumidores para entrar no estádio do Maracanã, para assistir ao jogo entre Flamengo e Botafogo, neste domingo. Com o fato, a defesa do Consórcio deverá apresentar uma defesa em até 15 dias. Caso contrário, será punida com multa.
Longas filas nas bilheterias dificultavam a venda e a retirada de ingressos comprados pela internet. Outras filas na entrada do estádio, também causavam transtornos para torcedores que já estavam com o ingresso nas mãos. Vários deles desestiram de assistir à partida.
Segundo o art. 20 do Estatuto do Torcedor determina que “a venda de ingressos deverá ser realizada por sistema que assegure a sua agilidade e amplo acesso à informação. Tais qualidades não foram vistas no evento. O sistema de vendas e trocas de ingressos se mostrou ineficiente diante da demanda e a ausência de informações causou confusão entre os consumidores”.
Além disso, também segundo o Procon Estadual, “o art. 14 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estabelece que o fornecedor de serviços responde, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos relativos à prestação de serviços”.
A autarquia também informa que o valor da multa a ser aplicada, caso a defesa da concessionária não seja aceita, será definido a partir do seu relatório econômico, informando sua receita bruta nos últimos três meses.
