Jornalista especializado em negócios do esporte, Rodrigo Capelo considerou justas as críticas feitas por John Textor, acionista majoritário da SAF do Botafogo, à aplicação da Lei da SAF, durante live no canal do FOGÃONET no YouTube na última terça-feira (assista abaixo).
Em seu blog no “GE”, Capelo considerou que Textor expôs as “rachaduras” na atual legislação e colocou até mesmo as SAFs atuais e futuras em alerta por conta da insegurança jurídica que está se observando, com o clube-empresa tendo de arcar com cobranças que não deveriam ocorrer por dívidas passadas da parte associativa.
“A Lei da SAF funcionaria como uma espécie de barragem entre o passado das associações e o futuro das empresas, com o fluxo de pagamento das dívidas controlado. Investidores se basearam essa promessa. O problema é que esse regime ainda não se provou na prática. A lei foi redigida propositalmente com lacunas em relação ao RCE“, escreveu Capelo.
“Todos os credores de natureza cível e trabalhista são forçados a participar da renegociação? Eles têm o direito de recusar os termos apresentados – descontos e prazos? Quais receitas fazem parte do pacote? Legisladores deixaram para que juízes e desembargadores decidissem, na prática e no cotidiano, as respostas para essas perguntas“, continuou.
O entendimento difuso de advogados e juristas sobre a Lei da SAF foi o principal ponto abordado por Textor para justificar alguns problemas com fluxo de caixa que acarretaram no atraso de alguns pagamentos do futebol. A SAF do Botafogo deixou de receber verbas importantes, como a cota de TV da Globo e a premiação da Copa do Brasil, por conta de cobranças do clube social.
Textor colocou até mesmo em dúvida a continuidade do Botafogo no Regime Centralizado de Execuções (RCE), que destina 20% da receita para o pagamento das dívidas do clube associativo, colocando os credores numa espécie de fila. Para Capelo, a saída do clube do RCE poderia gerar problemas ainda maiores.
“Caso o Botafogo saia do RCE, perderá todos os benefícios da sua adesão, sendo os principais a obtenção de descontos e prazos prolongados sobre as dívidas. Sem qualquer acordo vigente, o clube-empresa ficaria exposto a execuções, bloqueios e penhoras de todos os credores da associação civil. O caixa seria ameaçado. E a própria associação, Botafogo de Futebol e Regatas, voltaria a ter de se preocupar com esses velhos problemas“, escreveu Capelo, acreditando que Textor possa estar pensando até mesmo numa recuperação judicial pela forma como abordou o assunto:
“Em teoria, é possível que Textor esteja planejando a mudança para outro mecanismo de renegociação de dívidas, frequentemente usado por empresas quase falidas: a recuperação judicial ou extrajudicial. Neste caso, graças a décadas de outros casos, há jurisprudência no Judiciário. Por enquanto, sabe-se apenas o que o americano disse na entrevista, isto é, que travará uma ‘dura batalha’ nas cortes para que juízes e o governo reinterpretem a lei de outro modo – financeiramente favorável à SAF.“
