O Congresso Nacional prorrogou por mais 60 dias a Medida Provisória que proibiu a operação das bets no Brasil, assinada pelo presidente Lula no dia 25 de setembro.
A prorrogação foi assinada pelo presidente do Congresso, o senador Davi Alcolumbre (União-AP), publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 11 de novembro.
Com isso, a validade da MP passou para 5 de março de 2027, já na próxima legislatura – o prazo não conta durante o recesso parlamentar.
Caberá aos deputados e senadores que tomam posse em fevereiro do ano que vem decidir se mantêm ou não a proibição das casas de apostas.
Paralelamente a isso, existem quatro ação diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionando a MP das Bets no Supremo Tribunal Federal (STF). Elas estão sob relatoria do ministro Luiz Fux.
O tema vem sendo acompanhado de perto pelo Botafogo, que enviou representantes para uma audiência pública no STF sobre as bets. O clube tem contrato de patrocínio master com a Vbet até o fim de 2027.
