Nesta terça-feira, a juíza Juliana Pinheiro de Toledo Piza, da 70ª Vara do Trabalho, decidiu que ação movida pelo ex-atacante Donizete contra o Botafogo, por direitos não pagos, está fora do Ato Trabalhista — acordo que limita em 15% as receitas do clube destinadas ao pagamento de dívidas. A magistrada ainda aplicou multa de 50% do valor da ação por descumprimento de acordo judicial, com a dívida chegando a R$ 1.978.848,68.
Com a decisão, a Justiça ordena a penhora online imediata de todas as contas que o Botafogo possui. Caso as contas não somem o valor total da dívida, 30% das rendas obtidas nos jogos do Alvinegro serão penhoradas.
O Botafogo, por sua vez, informou que ainda não foi notificado da decisão. Segundo Domingo Fleury, vice-presidente jurídico do clube, mesmo que a decisão exista, o Alvinegro está cercado de posições anteriores que impedem o cumprimento da ação movida por Donizete.
— Uma decisão desse tipo já aconteceu em prol de outros jogadores e foram caçadas pelo clube. O Ato Trabalhista serve para ordenar os pagamentos em prol de um interesse coletivo. Quando uma ação foge ao ato, ela atende a um interesse individual — questionou Fleury.
