Ainda sem data para ser julgado pelo Pleno do STJD, o caso Botafogo x Palmeiras segue rendendo boas discussões em relação ao pedido de anulação por parte do Alvinegro por uso indevido do VAR. O advogado José Eduardo Junqueira Ferraz deu sua opinião, em texto publicado no blog “Esporte Legal”, do site Globoesporte.com, afirmando que o jogo deveria, sim, ser anulado. Leia:

Para aqueles que imaginavam que o VAR fulminaria, por completo, com as controvérsias de arbitragem no futebol brasileiro, tratou-se de um ledo engano!

Como qualquer ferramenta manejada por seres humanos, o VAR é falível. Todavia, não há como não se reconhecer que o auxilio eletrônico retirou uma elevada dose de “achismo” das decisões, aproximando a arbitragem da precisão! Com o VAR, o nível de erros tende a ser reduzir, mas não deixarão esses de existir, o que garante a perpetuação das mesas redondas esportivas, das discussões de bar, dos debates entre amigos… elementos que, no entender de alguns, viriam a desaparecer, tirando a graça do futebol, a partir do advento do suporte tecnológico.

Muito ao contrário, as controvérsias não só cessaram, como são renovadas a cada rodada do Brasileirão. Contudo, erros de fato, cometidos pelos Juízes, na interpretação de lances pelo VAR, são juridicamente diversos do erro de direito havido na partida entre Botafogo e Palmeiras, onde no protocolo, ou seja, o ritual de utilização do VAR foi ignorado, o que deve culminar na anulação da Partida, por descumprimento de regramento desportivo explicito.

Isso porque, se o lance foi interrompido e posteriormente retomada a partida, não haveria possibilidade de utilização do VAR, independente do acerto, ou não, da decisão tomada após o manejo do auxilio tecnológico.

É o que chamamos de “erro de direito”, ou seja, erro na aplicação da lei esportiva, o que autoriza a Tribunal a rever a conduta do árbitro e, se for o caso, anular a partida, o que acredito seja a posição do STJD, em relação ao confronto Botafogo e Palmeiras.

Fonte: Blog Esporte Legal - Globoesporte.com