O Senado Federal aprovou a medida provisória que refinancia em até 20 anos as dívidas dos clubes de futebol com o governo federal mediante a exigência de contrapartidas como a limitação de mandatos dos dirigentes e maior controle financeiro das instituições. As dívidas alvo do refinanciamento são estimadas em R$ 4 bilhões. Como sofreu mudanças no Congresso, a proposta seguirá para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

O refinanciamento foi tratado como uma oportunidade para aumentar o controle estatal sobre a gestão dos clubes. Mesmo com investidas da “bancada da bola”, o projeto saiu do Congresso prevendo medidas como a limitação de mandatos de dirigentes nos clubes, a manutenção dos pagamentos em dia para os funcionários, inclusive de direito de imagem, limites para antecipação de receitas, entre outras contrapartidas.

O projeto prevê o rebaixamento de clubes que não conseguirem obter a Certidão Negativa de Débitos para ser apresentada no início da competição nacional que for disputar. O Congresso inseriu apenas uma possibilidade de manutenção na mesma divisão se o clube conseguir comprovar ter realizado os pagamentos e que a certidão só não foi apresentada por trâmites burocráticos. O clube terá que provar também no início do campeonato estar em dia com o pagamento de salários.

Os dirigentes dos clubes passarão a responder por gestão temerária ou irregular caso a atuação gere risco excessivo ou irresponsável ao patrimônio da instituição. Entre as condutas que podem ser enquadradas estão aplicar recursos do clube em proveito próprio, celebrar contratos com parentes ou receber dinheiro de fornecedores da instituição. O dirigente só será condenado, porém, se for comprovada a atuação dolosa ou com “culpa grave”.

Os parlamentares ligados aos clubes conseguiram, porém, flexibilizar algumas exigências. O limite para gastos com futebol subiu de 70% para 80% no texto final. Os clubes poderão continuar registrando déficit em seus balanços, diferente da proposta do governo de zerar em 2021. Foi fixado apenas o limite do déficit para 10% até 2018 e de 5% a partir daí. O Congresso também retirou do texto a exigência de que os clubes fizessem investimento em futebol feminino com recursos próprios, determinando que essa modalidade seja sustentada por loterias.

O refinanciamento das dívidas em até 20 anos foi mantido, mas as condições aprovadas são mais facilitadas do que o texto original. O governo previa um prazo de transição de três anos nos quais os clubes pagariam parcelas de acordo com suas receitas e dívidas. Na prática, as prestações poderiam ser até maiores do que a simples divisão da dívida pelo prazo de pagamento. O novo texto amplia o prazo de transição para cinco anos permitindo que nos dois primeiros anos seja possível ter “desconto” de 50% no valor cheio da parcela, no terceiro e quarto anos o abatimento poderia ser de 25% e no quinto ano de 10%. Os valores descontados nessa fase inicial terão de ser quitados até o fim do refinanciamento. A parcela mínima também caiu, de R$ 10 mil para R$ 3 mil.

O Congresso também desvinculou o refinanciamento dos clubes da extensão das exigências de contrapartidas à Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Permanece no texto a exigência de limitação de mandatos para os dirigentes da CBF, a publicação de balanços, a garantia de representação dos atletas, entre outras medidas. Porém, caso a entidade deseje questionar a medida judicialmente o parcelamento das dívidas dos clubes não será afetado.

Os parlamentares avançaram ainda para temas que não constavam originalmente na MP. Foi aprovada uma ampliação do colégio eleitoral da CBF, passando a incluir os clubes da série B. Atualmente, apenas as federações e os clubes da primeira divisão tem direito a voto. Não passou, porém, a proposta de mudar o colégio eleitoral das federações estaduais.

CONTRATO DE FORMAÇÃO DE ATLETAS EM 12 ANOS

O projeto que sai do Congresso define em 12 anos a idade para a celebração de contratos de formação de atletas, limita a multa rescisória de atletas a metade do salário que o atleta teria a receber do clube, restringe a 40% do total de vencimentos o que pode ser pago por meio de contrato de direito de imagem e inclui o atraso nesse pagamento entre as causas para rescisão judicial em caso de atraso. Foi aprovada também a prorrogação até 2022 da Lei de Incentivo ao Esporte, que venceria neste ano.

Relator da proposta no Senado, o ex-presidente do Cruzeiro Zezé Perrella (PDT-MG) defendeu a aprovação do projeto e comparou o refinanciamento dos clubes à intervenção feita no setor bancário por meio do Proer.

– Não é a vitória dos dirigentes de clube, é a vitória do torcedor brasileiro, do povo brasileiro, porque nós estamos caminhando para uma situação de muita dificuldade. Do jeito que as coisas ficaram, não há prejuízo, não estão fazendo nenhum favor para o futebol, não se está dando esmolas para os clubes – afirmou Perrella.

O presidente do Botafogo, Carlos Eduardo Pereira, afirmou que o refinanciamento é essencial para a sobrevivência dos clubes.

– É justo que um clube como o Botafogo, que é o que mais cedeu jogadores para a seleção em Copas do Mundo, receba ajuda para pagar suas contas. A MP vai dar uma oportunidade para os clubes sobreviverem, tomarem fôlego – afirmou.

O secretário-geral da CBF, Walter Feldmann, acredita que com a renegociação abrirá um horizonte para modernizar o futebol brasileiro. Segundo ele, em cinco anos os avanços serão visíveis.

Um dos poucos senadores a votar contra, o senador Reguffe (PDT-DF) disse discordar com a redução de multas, juros e encargos para quem aderir ao refinanciamento.

– Antes de premiar os inadimplentes, temos que premiar os adimplentes. Não posso concordar com principio de que não paga, não paga, não paga e projeto dá anistia e recompõe – afirmou o senador do PDT.

Fonte: O Globo Online