Vice descarta punição por racismo: ‘Atitude isolada que sequer constou na súmula’

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Por FogãoNET

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O ato de racismo praticado por um torcedor do Botafogo contra a família do atacante Vinicius Jr., do Flamengo, provocou um temor inicial no clube. Isso porque poderia ter a possibilidade de o time ser excluído da Copa do Brasil, assim como aconteceu em 2014 com o Grêmio, com o caso do goleiro Aranha. Mas o vice-presidente jurídico do Botafogo, em Domingos Fleury, afastou essa possibilidade.

– Não, nenhum receio (de eliminação). Tratou- se de uma atitude isolada que sequer constou da sumula da arbitragem, não representando atitude da torcida alvinegra – disse o dirigente.

Segundo ele, o processo pode ser instaurado a partir das imagens de televisão, mas o fato de o ato não ter sido observado pela arbitragem seria a constatação de que não foi um ato da torcida como um todo.

Na súmula do duelo entre Botafogo e Flamengo, no jogo de ida pela semifinal da competição, no Nilton Santos, não consta nada sobre o ato racista do torcedor

– O fato pode ser constatado por imagens de TV e ser instaurado o processo a partir das imagens. A constatação de que não foi ato da torcida decorre exatamente de não ter sido observado pela arbitragem, que consequentemente nada registrou na súmula – completou Fleury.

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) avalia a denúncia. A competência é do procurador-geral Felipe Bevilácquia. O presidente do Tribunal, no entanto, afirmou ao blog “Extra Campo” que a infração pode ser configurada mesmo quando o ato é cometido isoladamente por uma pessoa.

O artigo 243-G do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, que trata desse tema, prevê o seguinte:

“Art. 243-G. Praticar ato discriminatório, desdenhoso ou ultrajante,relacionado a preconceito em razão de origem étnica, raça, sexo, cor,idade, condição de pessoa idosa ou portadora de deficiência:

PENA: suspensão de cinco a dez partidas, se praticada por atleta,mesmo se suplente, treinador, médico ou membro da comissão técnica,e suspensão pelo prazo de cento e vinte a trezentos e sessentadias, se praticada por qualquer outra pessoa natural submetida a esteCódigo, além de multa, de R$ 100,00 (cem reais) a R$ 100.000,00 (cemmil reais).

§ 1º Caso a infração prevista neste artigo seja praticada simultaneamentepor considerável número de pessoas vinculadas a uma mesmaentidade de prática desportiva, esta também será punida com a perda donúmero de pontos atribuídos a uma vitória no regulamento da competi-ção, independentemente do resultado da partida, prova ou equivalente,e, na reincidência, com a perda do dobro do número de pontos atribu-ídos a uma vitória no regulamento da competição, independentementedo resultado da partida, prova ou equivalente; caso não haja atribuiçãode pontos pelo regulamento da competição, a entidade de prática desportivaserá excluída da competição, torneio ou equivalente.

§ 2º A pena de multa prevista neste artigo poderá ser aplicada àentidade de prática desportiva cuja torcida praticar os atos discriminatóriosnele tipificados, e os torcedores identificados ficarão proibidos deingressar na respectiva praça esportiva pelo prazo mínimo de setecentose vinte dias.

§ 3º Quando a infração for considerada de extrema gravidade, oórgão judicante poderá aplicar as penas dos incisos V, VII e XI do art.170.”

As penas citadas acima são: perda de pontos, perda de mando de campo e exclusão do campeonato/torneio, respectivamente.

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