O Flamengo voltou a pedir fair play financeiro. A exemplo do que fez quando levou goleada de 4 a 1 para o Botafogo em 2024, o clube quer mais regulação no futebol brasileiro. Desta vez, fez acusações a rivais e mandou sugestões para a Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (Anresf) e para CBF. A informação é do site “GE” nesta terça-feira (28/7).
Segundo o portal, o Flamengo não cita nominalmente os clubes, mas “a ação vai de encontro com os processos de recuperação judicial vigentes no país, em especial de dois de seus rivais do Rio de Janeiro: Vasco e Botafogo“. Há outros que utilizaram o mecanismo, como Cruzeiro, Sport, Santa Cruz e Avaí.
A alegação do Flamengo é que há clubes burlando “o começo da aplicação do fair play no Brasil“.
Leia a nota oficial abaixo:
“O Clube de Regatas do Flamengo protocolará junto à Agência Nacional de Regulação e Sustentabilidade do Futebol (ANRESF) e à Confederação Brasileira de Futebol (CBF) um requerimento formal de apoio ao Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro, sugerindo a edição de Resolução Interpretativa e de Medidas Regulatórias Complementares.
O objetivo central é impedir que mecanismos legais de reestruturação de dívidas sejam instrumentalizados para a obtenção de vantagem esportiva indevida.
O Compromisso do Flamengo com a Evolução do Futebol Brasileiro
Esta iniciativa não é isolada. Ela se soma a uma agenda institucional contínua e propositiva do Flamengo voltada à modernização do nosso ecossistema esportivo. O clube tem atuado como protagonista em pautas fundamentais, tais como:
• Sustentabilidade Financeira e Fair Play: Formulação de propostas formais e detalhadas para aprimorar regras que garantam o equilíbrio financeiro e a concorrência leal entre as agremiações, o que levou à criação do SSF e da ANRESF.
• Infraestrutura e Padronização de Gramados: Defesa do estabelecimento de critérios técnicos rigorosos e uniformes para os campos de jogo, elevando a qualidade do espetáculo, por meio de estudos técnicos e de propostas formais de adequação e de transição gradativa para a CBF.
• Modernização dos Regulamentos e do Calendário: Contribuição ativa para as revisões regulatórias do Regulamento Geral de Competições, visando valorizar as competições nacionais e proteger a integridade física dos atletas.
• Criação da Nova Liga: Apoio ao diálogo institucional e às bases estruturais para a formação de uma liga forte, unida e comercialmente competitiva em nível global, com um estudo detalhado de 66 propostas para a formação de uma liga moderna e rentável no Brasil.
A meta do Flamengo é clara: impulsionar a transformação estrutural do futebol brasileiro para, em breve, consolidar o país como o 3º maior futebol nacional do mundo em valor de mercado, governança e qualidade de entrega. Esse salto de patamar só será possível com regras claras, fiscalização efetiva e segurança jurídica.
SÍNTESE DAS PROPOSTAS E PEDIDOS DO FLAMENGO À ANRESF E CBF
Como se trata da primeira janela de transferências sob a vigência da regulação referente aos processos de recuperação financeira, o Flamengo identificou lacunas operacionais e oportunidades de esclarecimento e complemento de regulação e, desta forma, submete à ANRESF as seguintes sugestões normativas:
1) Marco Temporal Claro: Definir que apenas o protocolo da Recuperação Judicial principal (e não tutelas cautelares antecedentes) seja o marco para a incidência das restrições financeiras previstas no Regulamento, o que fecha uma brecha de entendimento legal e que está sendo usada por clubes e SAFs para burlar o começo da aplicação do Fairplay no Brasil
2) Certidão de Conformidade Financeira (BID): Deixar claro que a fiscalização dos novos registros de atletas quanto ao rigoroso cumprimento dos limites de folha e do teto de investimento em transferências é realizada antes da publicação no BID, e não após o fim da janela. Se o controle ocorrer depois, o prejuízo esportivo a quem cumpre a Lei já estará consolidado.
3) Combate à Maquiagem de Gastos: Instigar a agência a usar, de fato, seu poder fiscalizador durante um período de retrospecção (90 a 180 dias antes da decretação da RJ), para que a ANRESF aplique sua verificação às contas dos clubes e SAFs, evitando aumentos artificiais na folha salarial antes de pedidos de recuperação.
4) Sanções Efetivas na Temporada: Recomendar à ANRESF que a aplicação de perda de pontos prevista no regulamento do fairplay seja feita durante o campeonato em que se constatou a infração, e não seja protelada para o ano seguinte. Assim, a competição torna-se esportivamente justa para quem cumpre a lei vigente. E aplicar a previsão de responsabilização dos gestores envolvidos em caso de descumprimento.
5) Atuação Preventiva e Transparência: Instar a ANRESF a se posicionar como amicus curiae (parte interessada) nos processos judiciais, para que a voz da comunidade do futebol seja ouvida pelos juízes que tratam dos processos de RJ, e não apenas a visão de quem pede a recuperação judicial.
6) Coordenação direta da ANRESF / CBF com a Fifa: Isso para que as decisões da FIFA, em especial a retirada de transfer bans, sejam precedidas de uma análise dos graves impactos e incentivos negativos que essa medida causa dentro da saúde financeira e da estabilidade de longo prazo de toda a comunidade do futebol brasileiro
O Flamengo expressa seu total apoio e confiança na atuação da CBF e da ANRESF na missão de moralizar, regular e fiscalizar o Sistema de Sustentabilidade do Futebol Brasileiro.
Diante disso, o Flamengo posiciona-se não apenas como um ente regulado, mas também como promotor, apoiador e fiscalizador ativo do processo. Fortalecer os órgãos reguladores e exigir o cumprimento firme da legislação é o único caminho para assegurar a justiça desportiva e a longevidade do futebol brasileiro”
