Mais um entendimento judicial diferente que pode prejudicar o Botafogo. Diferentemente do que prevê a Lei da SAF, que determina que 20% das receitas correntes mensais sejam destinadas ao Regime Centralizado de Execuções para pagamento de credores em fila, o Tribunal de justiça do Rio de Janeiro teve uma nova interpretação.
Segundo informação do advogado Vitor Schetino, do canal “Estrela Solitária”, o TJ-RJ decidiu que o Botafogo deverá separar 20% do valor de venda de jogadores para o pagamento de dívidas através do RCE.
Entretanto, há discussão jurídica sobre o tema e o juízo responsável pelo RCE considera que venda de jogadores não entra neste montante. Um credor reclamou, o que gerou a decisão do TJ. O Botafogo ainda vai recorrer.
Em live no FogãoNET no último mês, John Textor disse que a Lei da SAF “está quebrada” no Brasil, uma vez que a mesma não é respeitada e permite bloqueios judiciais e penhoras sem considerar o Regime Centralizado de Execuções. O clube pediu um novo prazo para pagamentos do RCE e teve a solicitação aceita.
⚠️O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro emitiu decisão importante que envolve o Botafogo e a Lei da SAF ⚠️
A 3ª Câmara Cível do TJRJ decidiu que os valores recebidos pelo Botafogo com a venda de jogadores deve ser incluído para fins de pagamento das dívidas através do RCE. 🧶
— Vitor Schetino (@VitorSchetino) February 14, 2023
Inclusive, o juízo responsável pelo RCE entendeu que venda de atleta não estaria incluso nos 20%, motivo pelo qual houve recurso por parte de um credor e foi proferida a decisão que estou informando.
Botafogo vai recorrer dessa decisão e a discussão está apenas no começo!— Vitor Schetino (@VitorSchetino) February 14, 2023
