Em 2015, seu faturamento deveria ter sido de aproximadamente R$ 19 milhões. Valor, inclusive, superior às receitas com transferências de Botafogo, Grêmio, Palmeiras, Santos e Vasco. Mas não estamos falando de nenhum dos 20 times integrantes da Série A do Brasileirão, e sim da Federação das Associações de Atletas Profissionais, a FAAP.

Com todos os valores devidos no ano passado, a federação faturou mais também do que levaram com vendas de atletas times como Ponte Preta, Sport, Coritiba, Figueirense e Chapecoense, completando renda maior do que dez dos 20 times da elite do futebol brasileiro.

Tudo com a participação da CBF, que tornou prioritário o pagamento de 0,8% dos valores de transferências de atletas diretamente à FAAP.

No fim de 2014, a confederação enviou documento a todos os clubes avisando que os mesmos seriam impedidos de inscrever reforços se não fosse depositado o dinheiro do sindicato. Ou seja: o atleta não é registrado no BID caso o pagamento não ocorra. E a CBF é rigorosa quanto ao pagamento da taxa.

Em outras palavras, o clube comprador só poderá colocar em campo o seu reforço se o time vendedor pagar a porcentagem devida de 0,8%. Já para o caso de uma negociação com alguma equipe de outra nacionalidade, a CBF não deve autorizar a transferência sem o pagamento da taxa.

No mesmo ano de 2014, o Supremo Tribunal Federal deu decisão favorável à FAAP na briga contra os clubes pelo tributo.

FATURAMENTO MILIONÁRIO

No balanço de 20 dos principais clubes do país, a receita dos mesmos com transferências, somadas, totalizou R$ 647 milhões. Assim, a FAAP teria direito a R$ 5,176 milhões, ou 0,8%. Os números são referentes à temporada passada.

Já em salários, os mesmos clubes gastaram R$ 2.693,3 bilhões. Se a Federação de Atletas leva 0,5% disso, embolsou R$ 13,468 milhões.

Ou seja: apenas com as porcentagens a que têm direito pelo regulamento da CBF, o sindicato faturou R$ 18,644 milhões.

Para efeito de comparação, o valor é maior do que os ganhos com vendas de atletas de seis dos considerados 12 grandes clubes do Brasil: Palmeiras (R$ 13 milhões), Santos (R$ 11 milhões), Botafogo (R$ 11 milhões), Vasco (R$ 5 milhões), Grêmio (R$ 16 milhões) e Flamengo (R$ 12 milhões).

Ponte Preta (R$ 12 milhões), Sport (R$ 5 milhões), Coritiba (R$ 5 milhões), Figueirense (R$ 5 milhões) e Chapecoense (R$ 4 milhões) são outras agremiações da Série A que faturaram, em transferências, bem menos do que a FAAP.

A reportagem ainda teve acesso aos balanços da FAAP de 2013 e 2014, quando a obrigatoriedade dos 0,8% ainda não era cobrada junto à CBF. No primeiro ano, o faturamento foi de R$ 4.520.470,05. No segundo, o valor chegou a R$ 5.025.195,47.

EM GUERRA CONTRA OS CLUBES

A inadimplência faz a FAAP buscar seus direitos na Justiça, uma vez que está blindada pelo regulamento da CBF e também pela Lei Pelé.

Segundo apurou a ESPN, são mais de 50 processos existentes nos registros judiciários em nome do sindicato contra os clubes.

Em cobranças totais, contra times como São Paulo, Corinthians, Santos, Portuguesa, Flamengo, Inter, Grêmio, Avaí, Figueirense, Cruzeiro, Atlético-MG, Bahia, Vitória e outros, os valores exigidos pela FAAP beiram os R$ 25 milhões.

O sindicato cobra, por exemplo, R$ 1.960.560,00 do Santos por 0,8% das vendas de Alan Patrick, Jonathan, Rafael Cabral, Ganso e Neymar.

Também exige R$ 880.880,00 do São Paulo por 0,8% das vendas de Boschilia, Paulo Miranda, Jonathan Cafu, Denilson, Souza, Rafael Toloi e Maicon. E mais R$ 584.575,96 do Corinthians por 0,5% do salário de 112 jogadores.

Também cobrou, e ganhou, R$.1.441.419,27 do Grêmio e R$ 1.377,509,00 do Inter por 1% do salário de atletas entre 2006 e 2011, porcentagem devida por lei na ocasião. A Justiça decidiu a favor da entidade em ambos os casos no ano de 2013.

INFLUÊNCIA?

Advogados ouvidos pela reportagem ainda apontaram que o rigor em excesso dado pela CBF com relação às taxas da FAAP se dá em conta da influência do procurador-geral do STJD, Paulo Schmitt. Em contato com a ESPN, o advogado negou as acusações.

“Não possuo nenhuma relação com a FAAP. E, apesar das notícias de infração endereçadas a procuradoria pela entidade acusando descumprimento da Lei e do RGC pelos clubes ao longo do tempo, nunca oferecemos denúncia no STJD”, disse Schmitt à reportagem.

“Paulo Schmitt não tem nenhuma relação com a FAAP. Ele tem amizade comigo. Sou amigo dele, do Luiz Zveiter, do Álvaro Melo Filho, do Heraldo Panhoca… Fiz parte da comissão que fez proposta de redação do Código Brasileiro de Justiça Desportiva, o CBJD, em 2004. Foi ali que conheci todos eles. Desde então temos amizade, mas não há envolvimento dele na FAAP. Talvez digam isso [do envolvimento do Schmitt com a FAAP] porque uma vez a FAAP acionou diretamente o STJD por falta de pagamento dos clubes. Fomos direto ao Paulo Schmitt. Isso já tem alguns anos. Pedimos ajuda a ele pela falta de pagamento. Foi aí que começou a nossa abertura com a CBF, pois a CBF também chegou a acreditar que o recolhimento era inconstitucional”, disse à ESPN o advogado José Cácio Tavares da Silva, que representa a FAAP juridicamente.

A seguir, o ESPN.com.br apresenta uma relação de algumas das diversas ações que correm nos tribunais de todo o país em nome da FAAP contra os clubes. Mais abaixo, a reportagem traz o faturamento com transferências e os gastos salariais de 20 clubes em 2015, com o consequente valor ao sindicato.

Confira, abaixo, a relação de cobranças judiciais da FAAP contra os clubes vista pelo ESPN.com.br:

– R$ 44.640,00 do São Paulo por 0,8% da venda de Osvaldo ao Al Ahli
– R$ 9.093,21 do Desportivo Brasil por 0,5% dos salários de atletas
– R$ 167.278,08 da Portuguesa por percentuais envolvendo atletas
– R$ 584.575,96 do Corinthians por 0,5% do salário de 112 jogadores
– R$ 1.649.290,15 do Corinthians por percentuais envolvendo atletas
– R$ 2.500.654,50 do São Paulo por percentuais envolvendo atletas
– R$ 1.058.744,00 do São Paulo por percentuais envolvendo atletas
– R$178.359,04 do Avaí por 0,5% do salário de 299 jogadores
– R$ 81.244,22 do Avaí por outros percentuais envolvendo vendas de atletas
– R$146.606,67 do Figueirense por 0,5% do salário de 160 atletas
– R$ 32 mil do Figueirense por 0,8* da venda de Alex Muralha ao Flamengo
– R$ 632 mil do Inter pela venda de Oscar ao Chelsea
– R$ 763 mil do Inter por 1% do salário de atletas entre 2001 e 2006 (2010)
– R$.1.441.419,27 do Grêmio por 1% do salário de atletas entre 2006 e 2011 (2013)
– R$ 1.377,509,00 do Inter por 1% do salário de atletas entre 2006 e 2011 (2013)
– R$ 1.519.917,34 do Atlético-MG por percentuais envolvendo atletas (2013)
– R$ 196.842,90 do América-MG por percentuais envolvendo atletas (2013)
– R$ 594.968,87 do Cruzeiro por percentuais envolvendo atletas (2014)
– R$ 2.040.679,54 do Cruzeiro por percentuais envolvendo atletas (2014)
– R$ 229.520,00 do Cruzeiro por percentuais envolvendo atletas (2014)
– R$ 96.640,00 do Bahia por percentuais envolvendo atletas (2014)
– R$ 82.955,48 do Bahia por percentuais envolvendo atletas (2012)
– R$ 146.251,78 do Vitória por percentuais envolvendo atletas (2016)
– R$ 68 mil do Coritiba por 0,5% do salário de 80 atletas entree 2015 e 2016
– R$ 440 mil do Atlético-PR por 0,5% do salário de 100 atetas entre 2011 e 2014
– R$ 104 mil do Atlético-PR por 0,8% da venda de Cirino ao Flamengo
– R$ 45 mil do Atlético-PR por 0,8% das vendas de Ederson, Fernandão e Nathan
– R$ 15 mil do Paraná por 0,5% do salário de 30 atletas entre 2011 e 2016
– R$ 2.020.971,86 do Flamengo por 1% dos salários de 150 atletas entre 2006 e 2011
– R$ 368.509,77 do Fluminense por 1% dos salários de 105 atletas entre 2006 e 2011
– R$ 735.865,97 do Vasco por 1% dos salários de 170 atletas entre 2006 e 2011
– R$ 263 mil do Vasco por 0,5% das vendas de Anderson Silva, Marlone e Danilo Silva
– R$ 137.080,00 do Flamengo por 0,5% das vendas de Caio Rangel e Hernane
– R$ 74.440,00 do Fluminense por 0,5% da venda de Dario Conca
– R$ 409.149,16 do Vasco por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 264.215,87 do Flamengo por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 6.437,21 do Angra dos Reis por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 19.120,28 do Duque de Caxias por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 26.286,18 do Audax por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 4.070,24 do Volta Redonda por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 3.577,40 do Bonsucesso por 0,5% dos salários de atletas entre 2011 e 2016
– R$ 880.880,00 do São Paulo por 0,8% das vendas de Boschilia, Paulo Miranda, Jonathan Cafu, Denilson, Souza, Rafael Toloi e Maicon
– R$ 1.960.560,00 do Santos por 0,8% das vendas de Alan Patrick, Jonathan, Rafael, Ganso e Neymar
– Existem mais quatro ações em Santa Catarina: uma contra o Figueirense, uma contra o Criciúma, duas contra o Avaí e duas contra o Joinville
– Também há outras quatro ações contra o Internacional na Justiça do Rio Grande do Sul
– E mais um processo no tribunal do Rio de Janeiro contra o Botafogo

TOTAL: A FAAP cobra exatos R$ 23.420.353,95 dos clubes em 43 ações vistas pela ESPN. Em outras nove delas, a reportagem não conseguiu acesso aos autos e nem aos valores, mas confirmou a existência dos processos do sindicato contra os clubes. Isso tudo apenas nos tribunais de São Paulo, Rio Grande do Sul, Bahia, Paraná, Minas Gerais, Santa Catarina e Rio de Janeiro, sem contabilizar os demais Estados.

Agora confira, abaixo, a receita dos clubes em transferência de atletas em 2015 e o valor devido à FAAP:

Atlético-MG – R$ 37 milhões
Botafogo – R$ 11 milhões
Corinthians – R$ 52 milhões
Cruzeiro – R$ 142 milhões
Flamengo – R$ 12 milhões
Fluminense – R$ 37 milhões
Grêmio – R$ 16 milhões
Internacional – R$ 94 milhões
Palmeiras – R$ 13 milhões
Santos – R$ 11 milhões
São Paulo – R$ 109 milhões
Vasco – R$ 5 milhões
Atlético-PR – R$ 60 milhões
Bahia – R$ 16 milhões
Ponte Preta – R$ 12 milhões
Sport – R$ 5 milhões
Coritiba – R$ 5 milhões
Figueirense – R$ 5 milhões
Chapecoense – R$ 4 milhões
Joinville – R$ 1 milhão

TOTAL: R$ 647 milhões
Valor devido à FAAP: R$ 5,176 milhões

Por fim, confira, abaixo, o gasto em folha salarial/custo com futebol dos clubes em 2015 e o valor devido à FAAP:

Atlético-MG – R$ 166,5milhões
Botafogo – R$ 76,3 milhões
Corinthians – R$ 250,3 milhões
Cruzeiro – R$ 306,4 milhões
Flamengo – R$ 147,0 milhões
Fluminense – R$ 130,1 milhões
Grêmio – R$ 193,4 milhões
Internacional – R$ 215,0 milhões
Palmeiras – R$ 246,1 milhões
Santos – R$ 173,1 milhões
São Paulo – R$ 273,6 milhões
Vasco – R$ 102,3 milhões
Atlético-PR – R$ 107,5 milhões
Sport – R$ 58,2 milhões
Coritiba – R$ 54,7 milhões
Bahia – R$ 47,8 milhões
Chapecoense – R$ 41,1 milhões
Ponte Preta – R$ 39,4 milhões
Figueirense – R$ 34,4 milhões
Joinville – R$ 29,4 milhões

TOTAL – R$ 2.693,3 bilhões
Valor devido à FAAP – R$ 13,468 milhões

OUTRO LADO

A ESPN conversou com o advogado da entidade, José Cácio Tavares da Silva.

“Alguns clubes alegam que a cobrança da FAAP é inconstitucional, embora já tenha ficado provado que não é. Antes, alguns entendiam que era o atleta quem devia fazer o recolhimento da taxa e também por isso não recolhiam. Hoje já está claro que é o clube quem deve recolher”, afirmou o representante jurídico.

“Para a inadimplência também conta o apoio das federações, que são muito corporativistas e não cobram os clubes como deveriam. Depois de muita luta, muitos contatos, é que conseguimos fazer a CBF incluir a obrigatoriedade do pagamento no regulamento dela. No entanto, os clubes recolhem a primeira taxa para poder registrar o atleta e depois não recolhem mais”, prosseguiu o advogado do sindicado.

Segundo ele explicou, o clubes utilizam um parecer antigo do advogado Álvaro Melo Filho, especializado em direito esportivo, para alegar que a taxa é inconstitucional. “Os advogados dos clubes passaram a usar essa tese e isso ainda é debatido. Nós ganhamos a maioria das causas. Às vezes perdemos porque não temos cópias dos contratos dos atletas com os clubes. Mas são poucos os casos em que somos derrotados na Justiça. A taxa está na Lei Pelé e no regulamento da CBF”, completou o advogado.

O REGULAMENTO DA CBF E A LEI PELÉ

Em seu artigo 22, o Regulamento Nacional de Registro e Transferência da CBF é claro quando diz que “o contrato especial de trabalho desportivo somente será registrado após o pagamento das taxas da CBF, das Federações e da FAAP nos termos do Art. 57 da Lei n. 9.615/98”.

Essa Lei, também conhecida como Lei Pelé, especifica que “Constituirão recursos para a assistência social e educacional aos atletas profissionais, aos ex-atletas e aos atletas em formação os recolhidos diretamente para a federação das associações de atletas profissionais – FAAP, equivalentes a 0,5% (cinco décimos por cento) do valor correspondente à parcela ou parcelas que compõem o salário mensal (…) e 0,8% (oito décimos por cento) do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais”.

Mesmo com a obrigatoriedade do pagamento, no entanto, há clubes que dão um jeito de não pagarem os valores devidos ao sindicato. Mas, apesar disso, o contrato não fica irregular.

“Em tese, o contrato deveria constar como irregular uma vez que não há o pagamento regular, como exige o regulamento. Falando dos casos em geral, o que ocorre é que o pagamento é feito pelo clube no ato da inscrição, quando é preciso pagar as taxas da CBF, da federação local e da FAAP. Com isso o contrato do jogador consta como regular para a CBF. No entanto, é comum os clubes não pagarem outros meses e aí deveria constar como irregular. Não há fiscalização das entidades responsáveis em relação aos pagamentos nos meses seguintes e por isso nós fazemos a cobrança”, explicou o advogado da entidade, José Cácio Tavares da Silva, há alguns dias.

“A época dos registros de contratos na CBF, os clubes recolhem a contribuição em favor da FAAP”, afirmou. “O não pagamento mensal não compromete a regularidade dos contratos”, esclarece Carlos Eugênio Lopes, diretor jurídico da CBF.

Além da taxa da FAAP, a Lei Pelé obriga que os clubes paguem diretamente para a Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol (FENAPAF) mais 0,2% do valor correspondente às transferências nacionais e internacionais de atletas da modalidade.

HISTÓRIA DA FAAP

No dia 10 de agosto de 1995, por sugestão de Pelé, foi criada a Federação das Associações de Atletas Profissionais. Três anos depois, com a Lei Pelé, a FAAP passou a ter a responsabilidade pela assistência social e educacional dos atletas profissionais, ex-atletas e aos em formação. Desde então, seu presidente é o ex-jogador Wilson Piazza.

Fonte: ESPN.com.br