Um projeto de lei inusitado foi apresentado pelo Deputado Capitão Augusto (PR/SP). A PL 9982/2018 tem o objetivo de tornar obrigatório que árbitros e assistentes de jogos de futebol declarem para que times torcem. O projeto faria uma alteração no Estatuto do Torcedor (Lei nº 10.671).
De acordo com o portal Uol, o Deputado Capitão Augusto afirma que a PL seria necessária para garantir a imparcialidade no futebol. “É necessário que as competições sejam limpas e seus árbitros isentos de pressões e preferências pessoais”, disse o deputado.
Segundo a publicação, o projeto foi recebido nesta sexta-feira (13 de abril) e aguarda designação de um relator.
Confira o principal trecho do projeto de lei:
“O art. 30 da Lei nº 10.671, de 15 de maio de 2003, passa a vigorar com a redação:
‘Art. 30. É direito do torcedor que a arbitragem
1º É vedada a utilização de árbitro e de auxiliares que sejam naturais ou residam no Estado da Federação no qual qualquer dos times que for competir a partida tenha sua sede.
2 É obrigatória a declaração, por escrito, do árbitro e do auxiliar informando o time do qual são torcedores, sendo vedada sua participação nos jogos de seu time de preferência, sob pena de nulidade da partida.”
