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Lei do clube-empresa trará mudanças importantes no futebol se for aprovada; entenda

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Por FogãoNET

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Carlos Portinho (PL-RJ), senador relator do projeto do clube-empresa
Pedro França/Agência Senado

O Senado aprovou na noite de quinta-feira o relatório do senador Carlos Portinho (PL/RJ) sobre o projeto de lei que permite a criação da Sociedade Anônima do Futebol (SAF), uma nova alternativa de investimentos para os clubes brasileiros através da profissionalização. Apesar de o projeto estar sendo chamado de clube-empresa, ele beneficia apenas o futebol e o desassocia do clube, que se mantém como associação sem fins lucrativos. Mas, na prática, o que muda?

A proposta é que não haja obrigação para que os clubes profissionalizem o futebol — aderem aqueles que desejarem. Entre os benefícios propostos pelo autor do projeto, senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), estão a possibilidade de atrações de recursos através de fundos de investimentos, emissão de títulos de dívida e lançamento de ações em bolsa de valores.

— O principal objeto do PL é a criação de um novo tipo societário, exclusivamente para o futebol, para que, com regras específicas de objeto social, constituição, capitalização, governança e mecanismos de saneamento, possa aprimorar o ecossistema do futebol brasileiro — disse o relator.

O clube que aderir deve passar a SAF toda os direitos como os de participação em competições, de imagem e contratos de trabalho. Toda a estrutura do futebol, como estádios e centros de treinamentos, também ficará à disposição da empresa, seja por transferência direta ou através de contrato de utilização.

Dívidas e tributação

O time que se transformar em SAF desassociará suas dívidas do clube. O que isso significa? Os boletos pendentes dos clubes não irão interferir no futebol. Um exemplo é que os jogadores não deixarão de ter seus salários pagos porque o clube sofreu uma penhora. Entretanto, isso não quer dizer que os credores ficarão sem garantias. A proposta prevê que 20% dos rendimentos do clube com a SAF sejam destinados ao pagamento de dívidas conforme plano de credores. Ainda sobre dívidas, o projeto defende todas as despesas trabalhistas s civis pendentes sejam pagas em um prazo de seis anos, prorrogáveis por mais quatro.

O advogado João Marcos Siqueira, membro da comissão de direito desportivo da OAB/RJ e da International Sports Lawyers Association, diz que apenas a transformação de um time de futebol em empresa não garante mudanças:

— Transformar o futebol em Sociedade Anônima pode ser uma saída, mas se a mudança não vier também na gestão do produto ela pode dar errado do mesmo jeito que os clubes. Mas as S/A tem políticas de governança, compliance e gestão específicas, que são mais profissionais.

Muda também a tributação. Nos primeiros cinco anos, as SAF pagarão imposto de 5% de suas receitas mensais recebidas. Nesse período não serão pagas as tributações sobre a venda de jogadores. O valor dessas transações passará a ser cobrado a partir do sexto ano, quando a taxa cairá para 4%.

Entretanto, o projeto ainda não tem data para ser aprovado. Ele foi encaminhado para a Câmara dos Deputados, onde será votado em data ainda não definida. Caso o texto seja alterado, ele retorna para uma nova avaliação dos senadores. Caso contrário, ele segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Fonte: O Globo Online

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